terça-feira, 18 de abril de 2017

2017 (51)

Doutrina
Informação

O inesgotável tema do descanso compensatório emergente da prestação de trabalho médico noturno, mesmo após a publicação e entrada em vigor das últimas alterações introduzidas aos acordos coletivos de trabalho, continua a suscitar o intenso labor interpretativo de vários agentes e entidades, na busca da fixação do sentido e alcance, juridicamente correto, do regime convencional em vigor.

O Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE - onde a aplicação do referido regime convencional tem conhecido várias "dificuldades" e "constrangimentos" decorrentes da configuração e funcionamento do SISQUAL - emitiu, no passado mês de março, uma Circular Informativa, sob a forma de perguntas/respostas, consagrando uma série de "esclarecimentos sobre a atribuição do descanso compensatório por trabalho noturno".

O documento está a ser analisado por este Serviço Jurídico, cuja posição será, dentro em breve, divulgada.