terça-feira, 18 de abril de 2017

2017 (50)

Contencioso
Informação

Por referência a um concurso interno geral de provimento na categoria de assistente da, então designada, carreira médica de clínica geral, aberto em 2007 e que, até à data, ainda não foi concluído - a última informação disponibilizada, em junho de 2013, é a de que "o júri do concurso encontra-se a assegurar a tramitação subsequente do procedimento concursal e a praticar os actos da sua competência, designadamente no que concerne à fase de admissão e exclusão de candidatos ao procedimento" - e no âmbito de um processo de intimação para prestação de informações instaurado pelo SMZS, em defesa coletiva dos direitos individuais de uma médica sua associada, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, mediante sentença de 11 de abril último, intimou a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a prestar, no prazo de 10 dias, as informações que lhe foram solicitadas sobre o andamento e estado do referido procedimento concursal.

A ARS de Lisboa e Vale do Tejo, IP, na resposta ao pedido de intimação, veio aduzir, sem sucesso, que aguarda, da parte do júri do concurso, resposta aos pedidos de informação que lhe foram dirigidos e que, por outro lado, deveria ser declarada a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, em razão da médica associada do SMZS já ter ascendido, entretanto, à categoria de assistente graduado de medicina geral e familiar da carreira especial médica.

Resta aguardar, por ora, se a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, IP, irá recorrer da sentença ou se, pelo contrário, irá cumprir a intimação decretada.