segunda-feira, 17 de abril de 2017

2017 (49)

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 3192/2017

Estabelece as condições de que depende a atribuição da devida compensação dos dadores de gâmetas. Revoga o Despacho n.º 5015/2011, publicado a 23 de março.