quarta-feira, 1 de julho de 2015

2015/110

PORTARIA N.º 195-D/2015
30 de junho

Estabelece os grupos e subgrupos farmocoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de comparticipação e os respectivos escalões de comparticipação.

2015/109

PORTARIA N.º 195-C/2015
30 de junho

Estabelece as regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização.

2015/108

PORTARIA N.º 195-B/2015
30 de junho

Regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência.

2015/107

PORTARIA N.º 195-A/2015
30 de junho

Aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos.

2015/106

PORTARIA N.º 195/2015
30 de junho

Aprova o Regulamento de Certificação da Qualificação Profissional em Proteção Radiológica.

2015/105

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Despacho (Extrato) n.º 7216/2015

Estabelece disposições sobre a integração do Serviço de Investigação, Epidemiologia Clínica e de Saúde Pública Hospitalar nos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde. 

2015/104

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Despacho n.º 7215/2015

Determina as verbas a atribuir aos estabelecimentos públicos ou privados, incluindo as entidades localizadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, autorizados a realizarem atos de colheita e transplante. Revoga o Despacho n.º 1886/2014, de 6 de fevereiro.

2015/103

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Despacho n.º 7214/2015

Determina que, até à adaptação da plataforma informática SICO, o registo de doença infecciosa, ou outra circunstância suscetível de transmissão por manipulação de cadáver, deve ser realizado através de notificação, cujo modelo aprova e integra o presente despacho.